Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Proposta da reforma da Previdência Social deve ser apresentada nesta quarta-feira

-RJ), antecipou que quer começar a votação só em 8 de maio.

Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

Enade. Não-comparecimento.

Ciência inequívoca por parte do estudante do local da realização do exame.

Processual civil. Tributário. ITR. Base de cálculo.

Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Clipping de Legislação (Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Democracias em crise no século XXI.

. Os ataques à democracia são veiculados por sites, blogs e canais da extrema-direita, pregando a invasão e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.

Cuida-se de Agravo em Execução interposto por Sebastião José da Silva, contra a decisão de fls. 18

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Brasil tem 177,4 mil mortes por Covid; 17 estados registram alta

País tem 177.400 óbitos registrados e 6.630.949 diagnósticos de Covid-19.

Brasil ultrapassou 177 mil vítimas, com 426 registradas nas últimas 24 horas

, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de 603 mortes por dia é a maior desde o início de outubro.

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.